Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2026 em 1ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2026

Autoriza a criação e instituição do Programa Municipal de Doação de Bolsa Maternidade Solidária à mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município de Divinópolis.

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Situação de Pauta

 

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