Ordem do Dia/Expediente: 25 - Emenda nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Emenda nº 2 de 2026
Emenda Modificativa nº CM-002/2026 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM-105/2025 - Altera a Ementa, os artigos 1º e 2º e o parágrafo único do artigo 5º, para estabelecer como critério de reserva de vagas a baixa renda e/ou deficiência.
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