Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 203 de 2025 em 5ª Audiência Pública - CPP da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (5ª Audiência Pública - CPP da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 203 de 2025
Institui, no Município de Divinópolis, o Maio Laranja e estabelece o Dia D de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação