Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2018 em 72ª Ordinária da 92ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (72ª Ordinária da 92ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2018
OBRIGA CONTRAPARTIDA DE CONSTRUTORAS E EMPREITEIRAS, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
OBRIGA CONTRAPARTIDA DE CONSTRUTORAS E EMPREITEIRAS, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.