Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2019 em 52ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (52ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2019
Altera o § 1º do artigo 46 da Lei Complementar nº 169/2014 que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e revoga artigo 3º da Lei
Complementar no 170/2014 e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Substitutivo II