Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2020 em 15ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (15ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2020
Revoga os §§1º, 2º e 3º do art. 46 da Lei Complementar nº 169/2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis, sem efeito repristinatório das normas anteriores - Plano Diretor
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação