Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 142 de 2021 em 44ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (44ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 142 de 2021
Acrescenta o artigo 4º-A à Lei Municipal 8.779, de 02 de dezembro de 2020 e dá outras providências - Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências - Ficam as escolas públicas e privadas do Município de Divinópolis que atendam crianças e adolescentes obrigadas a afixarem cartazes em todas as salas de aula, com tamanho mínimo correspondente ao de um papel A4, com os seguintes dizeres: VIOLÊNCIA NA ESCOLA? (Drogas, porte de armas, ameaças...)
DENUNCIE! DISQUE 181! SIGILO ABSOLUTO
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação