Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Dispõe sobre a caracterização do Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães - Parque da Ilha - como patrimônio histórico e cultural do Município de Divinópolis, e dá outras providências.

Denomina Lea Regina Cardoso, a Rua 12 situada no Bairro Residencial Frei Galvão em Divinópolis.

Denomina Joaquim Geraldo de Oliveira, a Praça Seis, localizada no Bairro Progresso, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Cemitério dos Vivos

Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Bairro Jardim Belvedere II.

Dispõe sobre a criação de Área Ambiental Municipal Especialmente Protegida na Comunidade do Quilombo e adjacências, zona rural do Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.

Concede autonomia ao Poder Executivo e Secretaria da Cultura ou equivalente, para celebrar parceria necessária para criar e manter ativo o projeto “Dia D Cultura” no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Regulamenta no Município de Divinópolis o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 4º-A à Lei Municipal 8.779, de 02 de dezembro de 2020 e dá outras providências - Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências - Ficam as escolas públicas e privadas do Município de Divinópolis que atendam crianças e adolescentes obrigadas a afixarem cartazes em todas as salas de aula, com tamanho mínimo correspondente ao de um papel A4, com os seguintes dizeres: VIOLÊNCIA NA ESCOLA? (Drogas, porte de armas, ameaças...)
DENUNCIE! DISQUE 181! SIGILO ABSOLUTO

Inclui a atividade que menciona no Anexo II, Categorias de Uso - da Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.764, de 09 de setembro de 2020, que “institui a "Política Municipal para a População em Situação de Rua" e seu "Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento", e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.418 de 18 de novembro de 1988, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências".

Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo das áreas que menciona, em conformidade com a Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988 - Bairro Chanadour

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.

Altera a Lei nº 8.796, de 1º de março de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade de Sr. Antônio Eustáquio Pinto”.

Altera número de vagas constante no ANEXO III-I e no ANEXO III-II - ÁREA DA SAÚDE -, ambos da Lei Municipal nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis - Motorista de Veículos Leves - Médico - Cirurgião Dentista - Enfermeiro - Agente Sanitário - Terapeuta Ocupacional - Fiscal de Saúde - Farmacêutico - Técnico de Enfermagem - Técnico de Laboratório - Fiscal de Saúde Farmacêutico - Nutricionista

Altera a Lei n° 8.787, de 16 de dezembro de 2020, que “dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021”, com a inclusão da ação “02.04.02.13.392.0018.2191 - Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural (COVID-19)”, totalizando o montante de R$44.728,82 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o crédito especial no montante de R$ 44.728,82 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos).

Altera a Lei nº 7.503, de 29 de dezembro de 2011, que Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município, para Mitra Diocesana de Divinópolis, no Bairro Santo André.

VETO TOTAL Nº EM-004/2021 - OF. EM-106/2021 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-060/2021 - que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis localizados na Rua João Carneiro, quadra no 060, zona no 34, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, de 14/07/21.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação do Veto - até 02/09/2021 (art. 200, § 5º RI)

VETO PARCIAL Nº EM-005/2021 - OF. EM-111/2021 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-056/2021 - que dispõe sobre a colocação de numeração em imóveis em local visível e dá outras providências , de 14/07/21 - AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação do Veto - até 02/09/2021 (art. 200, § 5º RI).

VETO TOTAL Nº EM-006/2021 - OF. EM-114/2021 À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Ofício nº CM 009/2021 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências - AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação do Veto - até 02/09/2021 (art. 200, § 5º RI)

Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução n° CM 007/2021.

Emenda CM n° 50/2021 ao Projeto de Lei n° EM 061/2021.