Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 80 de 2013 em 38ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (38ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 80 de 2013
REVOGA OS § 5°, § 6° E § 7°, DO ARTIGO 1°, DA LEI 2.429 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.988,
QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS, O ITEM 4 E O PARÁGRAFO ÚNICIO, DO ARTIGO 20 E O ITEM 1, DO ARTIGO 21, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REVOGA OS § 5°, § 6° E § 7°, DO ARTIGO 1°, DA LEI 2.429 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS, O ITEM 4 E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 20 E O ITEM 1, DO ARTIGO 21, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.