Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 859 de 2022 em 43ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (43ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 859 de 2022
O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Ampliar a disponibilidade, para todas as áreas urbanas, dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado, em consonância com as diretrizes nacionais para o saneamento básico - Lei 11445/07.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação