Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 370 de 2022 em 47ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (47ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Requerimento nº 370 de 2022
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, que informe através do setor competente, à Câmara Municipal de Divinópolis, em especialmente a este Vereador, se está sendo cumprida a Lei 8.516/2018, inserida no regimento orgânico de nosso Município, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter um profissional treinado em primeiros socorros e da realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas, creches berçários públicos e privados, instituições acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento a criança e ao adolescente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação