Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 2014 em 8ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (8ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 2014

ALTERA A LEI DE Nº 6.580 DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA A LEI DE Nº 6.580 DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA.