Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 813 de 2023 em 32ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (32ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Requerimento nº 813 de 2023

seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, para tratar de uma questão urgente e de relevante interesse público. Refiro-me à falta de água que vem afetando diversos bairros em nossa cidade, cujo abastecimento é de responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). É de conhecimento público que a água é um recurso vital para a população, e a situação atual tem gerado consideráveis transtornos e prejuízos aos moradores de Divinópolis. A ausência regular e prolongada de abastecimento de água potável compromete diretamente a qualidade de vida dos munícipes afetados, prejudicando atividades domésticas, comerciais e industriais, além de impactar negativamente a higiene, a saúde e o bem-estar dos cidadãos. Diante desse cenário, é imprescindível que medidas sejam tomadas de forma urgente, visando solucionar essa problemática e garantir o fornecimento adequado de água aos bairros afetados. Com base nisso, solicito encarecidamente ao Poder Executivo que adote as seguintes providências: 1. Realização de uma análise detalhada das causas da falta de água nos bairros afetados, em conjunto com a Copasa, a fim de identificar e solucionar os possíveis problemas na infraestrutura de abastecimento; 2. Estabelecimento de um cronograma de ações para resolver a questão da falta de água, incluindo prazos claros e metas específicas, de modo a garantir a normalização do abastecimento o mais breve possível; 3. Solicitação à Copasa de informações atualizadas sobre os investimentos e projetos em andamento relacionados ao abastecimento de água nos bairros, com o objetivo de verificar se estão sendo cumpridos os compromissos contratuais e se os recursos estão sendo empregados de forma adequada; 4. Estímulo à participação e ao diálogo entre a Copasa, a população afetada e representantes dos bairros, a fim de criar um canal de comunicação eficiente para o compartilhamento de informações e demandas, contribuindo para uma solução conjunta e transparente; 5. Realização de audiências públicas ou reuniões específicas para debater a questão da falta de água com os moradores dos bairros afetados, com a presença de representantes da Copasa, do Poder Executivo, de técnicos especializados e demais interessados, a fim de ouvir as demandas da população e buscar soluções coletivas; 6. Fiscalização rigorosa por parte do Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, no que diz respeito ao cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas entre a Prefeitura e a Copasa, garantindo que a concessionária esteja desempenhando suas atividades de forma adequada e eficiente, em conformidade com os padrões de qualidade estabelecidos. Ressalta-se que a escassez de água é um problema recorrente em nossa cidade e que medidas paliativas, como a distribuição de caminhões pipa, não são soluções sustentáveis a longo prazo. Portanto, é fundamental que sejam empreendidos esforços conjuntos entre o Poder Executivo e a Copasa para encontrar soluções efetivas e duradouras, visando atender às necessidades básicas da população e garantir o acesso universal à água potável. Espera-se que as providências aqui solicitadas sejam adotadas com a máxima urgência, uma vez que a falta de água é uma situação emergencial que requer uma ação imediata e eficiente por parte do poder público. Solicito, portanto, que este requerimento seja encaminhado ao setor competente da Prefeitura Municipal de Divinópolis, com a devida ciência e adoção das medidas cabíveis para solucionar o problema da falta de água nos bairros abastecidos pela Copasa. Desde já, agradeço a atenção dispensada ao presente requerimento e coloco me à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.

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