Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 108 de 2023 em 47ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (47ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 108 de 2023
Institui o “Sistema Escola Saudável” que dispõe a conscientização e controle de diabetes, enteropatia glúten-induzida, colesterol alto, hipertensão arterial, crise epilética e intolerância a lactose para crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação da rede pública no âmbito do Município de Divinópolis.
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