Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 819 de 2023 em 75ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (75ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Requerimento nº 819 de 2023
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando informações acerca da efetividade e execução da Lei Municipal Nº 8.516/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter profissional treinado em primeiros socorros e da realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas, creches, berçários públicos e privados, instituições acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento à criança e ao adolescente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação