Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2015 em 13ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (13ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2015
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSELHO TUTELAR - CONSELHEIRO - CONSELHO - TUTELAR
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSELHO TUTELAR - CONSELHEIRO - CONSELHO - TUTELAR