Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2024 em 42ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (42ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2024
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA – para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública municipal de ensino.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação