Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2023 em 75ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (75ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2023
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre a prestação de serviços de Assistente Social e de Psicologia nas redes públicas de Educação básica”, e altera a Lei nº 7.290, de 16 de fevereiro de 2011.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação