Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2025 em 22ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (22ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2025
Altera a Lei 8.265/2017 que dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação