Ordem do Dia/Expediente: 4 - Inclusão do PL EM nº 59 de 2025 em 6ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (6ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Inclusão do PL EM nº 59 de 2025
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-059/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação