Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2025 em 6ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (6ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2025
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação