Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 142 de 2011 em 78ª Ordinária da 85ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (78ª Ordinária da 85ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 142 de 2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7416, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANEL RODOVIÁRIO/MG 050 E A AV. PELICANO, NESTE MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7416, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANEL RODOVIÁRIO/MG 050 E A AV. PELICANO, NESTE MUNICÍPIO.