Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2015 em 56ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (56ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 3º ITEM, DO ANEXO – RELAÇÃO DOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA RABELO, BAIRRO CAMPINA VERDE A QUE SE REFERE O §3º DO ART. 6º, DA LEI Nº 4.721, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 3º ITEM, DO ANEXO – RELAÇÃO DOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA RABELO, BAIRRO CAMPINA VERDE A QUE SE REFERE O §3º DO ART. 6º, DA LEI Nº 4.721, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.