Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 99 de 2015 em 2ª Extraordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2ª Extraordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 99 de 2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 06 ITEM 06-34 - BAIRRO SANTA ROSA, DA LEI 3294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - ANEXO 06 - BAIRRO SANTA ROSA
MARIA APARECIDA TAVARES
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 06 ITEM 06-34 - BAIRRO SANTA ROSA, DA LEI 3294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.