Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2016 em 4ª Extraordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (4ª Extraordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2016
Altera as atribuições dos cargos Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviços I, Auxiliar de Serviços II; Fiscal de Posturas, Enfermeiro para Atendimento ao Programa de Saúde da Família, Dentista - para atendimento ao Programa de Saúde da Família e Médico Generalista para atendimento ao Programa de Saúde da Família, de que trata o Anexo VI da Lei 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS AUXILIAR DE SERVIÇOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS I, AUXILIAR DE SERVIÇOS II, FISCAL DE POSTURAS, ENFERMEIRO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DENTISTA - PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E MÉDICO GENERALISTA PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.