Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2016 em 4ª Extraordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (4ª Extraordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 8.073, DE 15 DE DEZEMBRO E 2015, QUE ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PROCESSO DE SUBDIVISÃO DE GLEBA DE TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO "AREÃO", NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, NESTE MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 8.073, DE 15 DE DEZEMBRO E 2015, QUE ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PROCESSO DE SUBDIVISÃO DE GLEBA DE TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO "AREÃO", NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, NESTE MUNICÍPIO.