Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2018 em 24ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (24ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2018
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE ATENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE ATENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.