Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 4 de 2018 em 5ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (5ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 4 de 2018

ALTERA O INCISO IV, DO ART. 11, O ART. 31 E OS INCISOS II E IV, DO § 3º, DO ART. 48, DA LEI ORGÂNICA DE DIVINÓPOLIS - ORGANIZAR O QUADRO E ESTABELECER O REGIME DE SEUS SERVIDORES, OUVIDO O SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA, QUE DEVERÁ ENCAMINHAR PARECER OPINATIVO CIRCUNSTANCIADO QUANDO EM OCASIÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES;”

Nominal