Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2019 em 57ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (57ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2019
Altera dispositivos da Lei nº. 8.391/2017, que altera a Tabela "A", Anexo I, da Lei Municipal nº 2.418/88, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis, no trecho que menciona.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Incluído na Pauta da Ordem do Dia