Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2020 em 33ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (33ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2020
Altera a Lei Complementar nº 189, de 25 de março de 2019, que alterou a Lei nº 7.245 de 2010, modificando a nomenclatura do fundo Municipal d Cultura e Proteção do Patrimônio Cultural no Município de Divinópolis - FUMPAC, e seu respectivo Conselho - COMPAC, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 203, de 07 de maio de 2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação