Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2022 em 43ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (43ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2022
Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025”, com a inclusão das ações “02.05.01.08.244.0012.2315 - ENFRENTAMENTO DE EXECUÇÕES DE AÇÕES SOCIASSISTENCIAIS COVID-19 - PORTARIA 369”, “02.05.01.08.244.0012.2316 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA COMBATE AO COVID-19 - LEI COMPLEMENTAR 173”, e “02.12.02.10.242.0007.2817 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS”, totalizando o montante de R$205.675,81 (duzentos e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação