Matérias em Tramitação (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)

Emenda Modificativa de nº CM-045/2019 de autoria do Ver. Edsom Sousa ao Projeto de Lei de nº CM-093/2019.

Parecer nº 172/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº EM 002/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson

Parecer nº 171/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº EM 002/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia

Parecer nº 104/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 064/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro

Parecer nº 103/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 064/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia

Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências.

Autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências. Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026 - LOA Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2026 a 2029. Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda.