Matérias em Tramitação (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação)

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$20.095,83.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á INSTITUIÇÃO DAS SERVAS DE MARIA MINISTRAS DOS ENFERMOS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO EM ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Institui, no Município de Divinópolis, o Maio Laranja e estabelece o Dia D de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Cria o Selo “Empresa Sustentável” no Município de Divinópolis, destinado a reconhecer empresas que adotem boas práticas ambientais, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a criação do Programa Smart DIV, utilizando tecnologias de Inteligência Artificial com o objetivo de aumentar o desempenho na entrega dos serviços de segurança pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% (dez por cento) das vagas de estacionamentos rotativos públicos ou privados de uso coletivo com 20 (vinte) ou mais vagas, no âmbito do Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas para promover maior segurança às mulheres no transporte público municipal, especialmente no período noturno, e dá outras providências.

Institui no âmbito do município, o dia Municipal da Juventude Cristã, e dá outras providências.