Vinculos (OFLEG Nº 051/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/09/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel público que especifica.
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| 27/09/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 200.000,00.
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| 27/09/2023 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2023 - Dispõe sobre a criação do ´´Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção`` para atendimento às pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e outros no Município de Divinópolis e da outras providências.
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