Documentos Acessórios (OFLEG Nº 061/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-068/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 14/11/2023 | Mesa Diretora |
Altera a Lei nº 9.186/2023 que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
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| Proposição de Lei CM-166/2022 | Projeto de Lei Aprovado | 14/11/2023 | Mesa Diretora |
Altera a Lei 8780/20 de 02 de dezembro de 2020, que cria o Polo Gastronômico no Município de Divinópolis e dá outras providências.
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| Proposição de Lei EM-097/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 14/11/2023 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.887.773,77.
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| PL Complementar EM-005/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 14/11/2023 | Mesa Diretora |
Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Divinópolis e dá outras providências.
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