Documentos Acessórios (OFLEG Nº 014/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-141/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 21/03/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre os serviços e plantões médicos na unidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
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| Proposição de Lei CM-125/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 21/03/2024 | Mesa Diretora |
Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Prevenção da Obesidade.
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| Proposição de Lei CM-086/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 21/03/2024 | Mesa Diretora |
Institui o "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações no dia 18 de maio.
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| Proposição de Lei CM-004/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 21/03/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a criação do Atlas da Violência contra as Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos no âmbito do município de Divinópolis.
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