Documentos Acessórios (OFLEG Nº 016/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Projeto de Lei nº CM-034/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 26/03/2024 | Mesa Diretora |
Denomina “Lúcio Mauro Rosa” a Rua "Sete”, situada no Bairro Savassi, no município de Divinópolis.
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| Projeto de Lei nº CM-148/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 26/03/2024 | Mesa Diretora |
Assegura prioridade absoluta ao atendimento de mulheres vítimas de abuso sexual na rede municipal de saúde de Divinópolis.
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| Projeto de Lei nº EM-087/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 26/03/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre o Programa Troco Solidário, no município de Divinópolis-MG.
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| Projeto de Lei nº EM-075/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 26/03/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de que cuida a Lei nº 4.704, de 14 de março de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal - Dispõe sobre a doação de imóvel para a Associação de Moradores do Bairro Alto Bom Pastor.
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| Projeto de Lei nº EM-074/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 26/03/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de que cuida a Lei nº 3.819, de 14 de junho de 1995 que autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de imóvel, de propriedade do Município à Associação de Moradores do Bairro São Sebastião, ao patrimônio imobiliário municipal.
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