Vinculos (OFLEG Nº 053/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/09/2024 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 168, de 20 de janeiro de 2014, que cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e dá outras providências.
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| 27/09/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2023 - Altera o artigo 2º, o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal 8.519 de 2018, que prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas via públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Divinópolis.
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| 27/09/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2024 - Regulamenta a instalação aérea de cabos e fios e dá outras providências.
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