Documentos Acessórios (OFLEG Nº 062/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-126/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 12/11/2024 | Mesa Diretora |
Denomina “Paulo Rocha”, a Rua Cinco, localizada no Bairro Chácara Vale das Flores, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
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| Proposição de Lei EM-048/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 12/11/2024 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.518.950,40.
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| Proposição de Lei EM-040/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 12/11/2024 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 25.409.491,14.
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| Proposição de Lei EM-030/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 12/11/2024 | Mesa Diretora |
Institui a comunicação por meio do Domicílio Municipal Eletrônico – DME.
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| PL Complementar nº EM-003/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 12/11/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o respectivo Conselho Gestor.
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