Vinculos (OFLEG Nº 062/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 5
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 13/11/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2024 - Institui a comunicação por meio do Domicílio Municipal Eletrônico – DME.
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| 13/11/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 25.409.491,14.
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| 13/11/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.518.950,40.
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| 13/11/2024 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2024 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o respectivo Conselho Gestor.
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| 13/11/2024 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 126 de 2024 - Denomina “Paulo Rocha”, a Rua Cinco, localizada no Bairro Chácara Vale das Flores, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.
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