OFEXE Nº 031/2025-SEPLAG - Ofício do Executivo

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício do Executivo

Número

31

Complemento

SEPLAG

Ano

2025

Data

18/02/2025

Protocolo

360/2025

Assunto

Resposta requerimento 1205/2025 - Ofício SEPLAG 031/2025

Interessado

PRESIDENTE ISRAEL MENDONÇA

Autoria

Executivo Municipal - Prefeito Municipal

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria: Requerimento nº 1205 de 2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o andamento processual do Processo nº 09/2023/CPAD, em face do servidor JOSÉ HELENO FERREIRA, esclarecendo se o julgamento foi finalizado e publicado, a data em que foi finalizado e onde foi publicada; e por que o prazo de 60 (sessenta) dias para emitir o julgamento, como preceitua o artigo 230, aparentemente, não foi respeitado.