OFLEG Nº 011/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
11
Complemento
Selegis
Ano
2025
Data
28/03/2025
Protocolo
919/2025
Assunto
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-023/2025, e CM-023/2025 e 037/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 27/03/2025.
Interessado
Gleidson Gontijo de Azevedo - Prefeito
Autoria
Israel da Farmácia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2025
Altera a Lei 7.441, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município e transferir posse de outro imóvel, para a Mitra Diocesana de Divinópolis.
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização dos pais ou representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 37 de 2025
Denomina “Antônio Clementino Pereira”, a Rua Um, entre a Rua João Evaristo da Silva e a Rua Dois, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2025
Altera a Lei 7.441, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município e transferir posse de outro imóvel, para a Mitra Diocesana de Divinópolis.
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização dos pais ou representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 37 de 2025
Denomina “Antônio Clementino Pereira”, a Rua Um, entre a Rua João Evaristo da Silva e a Rua Dois, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município.