Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
485
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2025 às 18:21 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 21 de Fevereiro de 2025 às 17:05 - Betha Sistemas)
Numeração
- 23/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 7.441
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 7.441
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 7.441, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município e transferir posse de outro imóvel, para a Mitra Diocesana de Divinópolis.
Indexação
Altera a Lei 7.441, de 06 de dezembro de 2011, que "autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município e transferir posse de outro imóvel, para a Mitra Diocesana de Divinópolis."
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Documento: OFLEG Nº 011/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-023/2025, e CM-023/2025 e 037/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 27/03/2025.
Documento: OFLEG Nº 011/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-023/2025, e CM-023/2025 e 037/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 27/03/2025.