Vinculos (OFLEG Nº 019/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 15/05/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 46 de 2025 - Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao livro e à cultura da leitura de autores, escritores e poetas divinopolitanos, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências.
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| 15/05/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2025 - Dispõe sobre o procedimento de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde pelo órgão de Vigilância Sanitária do Município de Divinópolis.
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