Vinculos (OFLEG Nº 031/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 06/08/2025 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 185, de 20 de abril de 2018, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências".
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| 06/08/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 69 de 2025 - Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis.
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