OFEXE Nº 253/2025-SEPLAG DRH - Ofício do Executivo

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício do Executivo

Número

253

Complemento

SEPLAG DRH

Ano

2025

Data

07/08/2025

Protocolo

2429/2025

Assunto

REsposta requerimento 1296/2025 - Ofício SEPLAG DRH 253/2025

Interessado

Presidente Israel Mendonça

Autoria

Executivo Municipal - EM

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Matéria: Requerimento nº 1296 de 2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à obrigatoriedade de constar o Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos apresentados por servidores públicos municipais.