Documentos Acessórios (OFLEG Nº 032/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-161/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 07/08/2025 | Mesa Diretora |
Atribui ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) o reconhecimento como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.
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| Proposição de Lei CM-138/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 07/08/2025 | Mesa Diretora |
Denomina “Francisco de Faria Campos” a Rua "Vinte" no Bairro Golden Sul, neste município, e dá outras providências.
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| Proposição de Lei CM-094/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 07/08/2025 | Mesa Diretora |
Institui a política municipal de conscientização sobre os efeitos da pornografia e estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental, social e física da população.
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