Vinculos (OFLEG Nº 032/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 08/08/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2025 - Institui a política municipal de conscientização sobre os efeitos da pornografia e estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental, social e física da população.
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| 08/08/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 138 de 2025 - Denomina “Francisco de Faria Campos” a Rua Vinte no Bairro Golden Sul, neste município, e dá outras providências.
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| 08/08/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 161 de 2025 - Atribui ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) o reconhecimento como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.
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