Vinculos (OFLEG Nº 047/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 15/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 124 de 2025 - Dispõe sobre a autorização para celebração de parcerias visando a oferta de óculos de grau a cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
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| 15/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 247 de 2025 - Acrescenta o §5º ao art. 68 da Lei n 8.298, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores.
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