Vinculos (OFLEG Nº 056/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 14/11/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 43 de 2025 - Altera o § 1º do art. 2° e o art. 4°, e revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.438, de 25 de abril de 2018, que garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do município e reserva de vagas em concursos públicos, no âmbito do Município de Divinópolis.
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| 14/11/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 198 de 2025 - Declara de utilidade Pública o Instituto Sílvia Natálio, com sede e foro neste Município.
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| 14/11/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 250 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para realização de obras e serviços em moradias precárias de famílias em situação de vulnerabilidade social.
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| 14/11/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2025 - Altera a Lei nº 9.486/24, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
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